Considerando as disposições da CF sobre os servidores públic...

A Constituição Federal de 1988, diferentemente das anteriores, regulamenta, no Título III, um capítulo específico para a organização da administração pública, detalhando-a enquanto estrutura governamental e enquanto função, incluindo a descrição de princípios e regras aplicáveis, presentes no artigo 37, CF/88, além de outros dispersos na Constituição, dispositivos onde constam determinadas regras sobe o concurso público, tema da questão em comento.

Sobre a questão, o artigo 37, I, CF/88 afirma que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Assim, ressalvadas as poucas exceções legais, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros.

Logo, a assertiva está incorreta.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

GAB. ERRADO

CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

GAB: ERRADO

Estrangeiros tbm na forma da lei

ESTRANGEIROS TAMBÉM PODERÃO OCUPAR OS CARGO DE PROFESSOR, TÉCNICOS OU CIENTISTAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS E INSTITUTOS DE PESQUISA FEDERAIS, CONFORME LEI ORDINÁRIA.

A questão só perguntou se são privativos da brasileiros natos ou naturalizados, não colocou "somente", então pra mim isso é verdadeiro.

A Constituição Federal prevê expressamente que lei ordinária poderá estabelecer regras de acesso a cargos públicos por estrangeiros. ( art 37, I CF) .

Os cargos, empregos e funções públicas PODEM ser ocupados por estrangeiros e brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.