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Q969066 Direito Constitucional
Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
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A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, insculpidos no art. 3º da CF/88. Conforme a Constituição da República, temos que:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, a única assertiva que é compatível com o art. 3º da CF/88 é a letra “b".

Análise das demais assertivas:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 104, Parágrafo único - Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: [...].

Alternativa “c": está incorreta. Não é gratuita, existindo um caráter contributivo. Conforme art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: [...].

Alternativa “d": está incorreta. A iniciativa popular é uma forma de exercício da soberania popular. Conforme Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
Alternativa “e": está incorreta. Não há que se falar em tempo integral quando o assunto é educação pública.

Gabarito do professor: letra b.


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ALTERNATIVA - B

MACETE

O artigo terceiro da constituição federal apresenta os OBJETIVOS da RFB:

Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

CON – GA – E – PRO

GABARITO : Letra B

 

Constituição Federal

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

 

II - garantir o desenvolvimento nacional;

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

LETRA B CORRETA

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GAR ERR PRO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GAR")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERR")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("PRO")

Fácil, fácil essa.

"Alô você".

Rumo a PMBA

Ola amigos! ☝(ツ)

A) Como é feita a escolha dos Ministros do STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

B) Gabarito

C) A previdencia social NAO é GRATUITA conforme confirmado no art 201 da CF. "Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter CONTRIBUTIVO e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a..."

D) Estaria correta se estivesse da seguinte forma de acordo com o art. 14 da CF. "A iniciativa popular é uma das formas de exercer a SOBERANIA POPULAR."

E) Se fosse em tempo integral teriamos escolas publicas funcionando de madrugada por todo o País . o atendimento nao é em tempo INTEGRAL e sim em todas as etapas de ensino de acordo com o art 208 " atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.". O conceito de tempo pode ter confundido com o conceito de continuidade para algumas pessoas.

"Apesar de simples essa questao, muita gente nao sabe ao certo o por que das outras alternativas estarem erradas. espero ter ajudado com mais um tijolo nesse projeto de longo prazo chamado sucesso." ᕦ(ツ)ᕤ

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