Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a i...

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Q80916
Geografia Agropecuária , Questão Fundiária , Meio Ambiente na Geografia , Impactos e soluções nos meios natural e rural
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia | CESPE - 2010 - MPU - Analista - Biologia |
Q80916 Geografia
Com base nos dispositivos legais, julgue o item que se segue, a
respeito de licenciamento e delimitação de APP.
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.
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