O Estatuto da Advocacia dispõe sobre a regulamentação da at...

A solução da questão exige conhecimento sobre a atividade da advocacia, previsto nos arts. 1º a 4º do Estatuto. Analisemos cada uma das alternativas:

a) CORRETA. Está conforme o art. 2º, §1º e 2º do Estatuto, que assim dispõem:

Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato.

§ 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

d) CORRETA. Está de acordo com o art. 7º, VI, b do estatuto: São direitos do advogado: VI - ingressar livremente:  nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C

Em caso de urgência poderá o advogado atuar sem procuração, no entanto deverá apresentá-la no prazo de 15 dias,prorrogável por igual período.art.5º  parágrafo primeiro.

A questão é uma " casca de banana", já que,está toda correta,diverge do estatuto somente em relação ao prazo que é de 15 dias e não 10 como está na alternativa,tornando-a incorreta.

a) Art. 2º, EAOAB:

Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. 

b) Art. 3º, § 1º, EAOAB:

§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta Lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das

respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

c) Art. 5º, EAOAB:

Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. 

§ 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

§ 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. 

d) Art. 7º, EAOAB:

Art. 7º São direitos do advogado: 

VI – ingressar livremente:             

b)                 nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

É claro vermos na redação do artigo 5 §1 da lei 8906/94 que se fala em 15 dias, o qual poderá ser prorrogado por mais 15.

SÃO 15 DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 15. 

É BEM SIMPLES:

O ERRO DA LETRA "C" ESTA EM DIZER O PRAZO ERRADO!! SE O ADVOGADO AFIRMAR URGÊNCIA ...ELE PODE ATUAR SEM PROCURAÇÃO, SENDO OBRIGADO A APRESENTA-LA EM 15 QUINZE DIAS, PRORROGAVEL POR IGUAL PERÍODO.

CUIDADO!!

ALEGANDO URGÊNCIA 15 + 15