O conjunto de regras de conduta tiradas do interior da Adm...

Gabarito: B - Moralidade

A questão aborda os princípios constitucionais da administração pública, que são fundamentais para nortear a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e são conhecidos pelo acrônimo LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

O princípio da legalidade (Alternativa A) determina que o agente público só pode fazer o que a lei permite, ou seja, suas ações devem estar sempre pautadas pela legislação vigente. Já a publicidade (Alternativa C) exige transparência nos atos administrativos, garantindo que estes sejam divulgados para conhecimento público. O princípio da economicidade (Alternativa D) implica na busca pelo uso eficiente dos recursos públicos, evitando desperdícios. E a impessoalidade (Alternativa E) preconiza que os atos administrativos devem ser realizados sem favoritismos ou discriminações, tratando todos os cidadãos de forma igualitária.

A alternativa correta é a Alternativa B - Moralidade. Este princípio vai além da mera legalidade, exigindo que o agente público atue com ética, boa-fé e probidade administrativa. A moralidade administrativa obriga que as decisões e ações dos agentes públicos sejam não apenas legais, mas também justas e éticas, buscando sempre o melhor resultado para o interesse público.

De acordo com o enunciado da questão, o princípio que determina que o agente público deve procurar sempre o melhor resultado e agir conforme regras de conduta interna é o da moralidade. Isso ocorre porque a moralidade na administração pública estabelece padrões de comportamento que vão além da simples obediência à lei, demandando o comportamento ético e a busca por resultados que beneficiem a coletividade.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

O correto seria princípio da eficiência, mas na sua ausência é o da moralidade.

O conjunto de regras de conduta = MORALIDADE

O princípio da economicidade não é constitucional, portanto... Infraconstitucional.

Nesta questão o correto seria eficiência, mas na ausência, o da moralidade.

Gabarito: B) MORALIDADE

A questão pede que marquemos a alternativa que apresenta o princípio marcado por ser o conjunto de regras de conduta tiradas do interior da Administração, segundo o qual, o agente público deve procurar sempre o melhor resultado.

A - incorreta. Princípio da Legalidade significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada pela lei. Para esse princípio, a Administração Pública está presa aos preceitos legais, deles não podendo se afastar, sob pena de ter seus atos invalidados e seu autor devidamente responsabilizados pelos danos ou prejuízos causados. Dessa forma, toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e sujeita à invalidação. Cabe ao administrador público fazer somente o que a lei permite ou autoriza.

B - correta. Princípio da Moralidade: Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. É a partir da moralidade administrativa que o Estado define o desempenho da função administrativa, segundo uma ordem ética baseada nos valores sociais prevalecentes e voltada à realização dos seus fins. Não se trata de uma moral comum, mas jurídica, tida como um conjunto de regras. É o princípio que exige do servidor público o elemento ético de sua conduta, não tendo de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

C - incorreta. Princípio da Publicidade Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação. Refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.

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D - incorreta. Princípio da Economicidade é um princípio constitucional visto expressamente no artigo 70 da Constituição Federal. Implica na obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.

E - incorreta. Princípio da Impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação idêntica. A impessoalidade é uma norma jurídica de obediência obrigatória a em toda a administração pública, seja direta ou indireta, em qualquer dos poderes. Segundo Alexandre de Moraes (2015), esse princípio faz com que o administrador público seja um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade do estatal. Sendo, portanto, as realizações administrativo-governamentais atribuídas à entidade pública, em nome da qual atuou.

Tendo visto as alternativas, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

GABARITO: B

Fonte:

PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

Na ausência da eficiência, basta raciocinar a decisão mais favorável (ou eficiente) a MORAL PÚBLICA.

Associar as palavras mata a questão.