Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que...

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Q969077
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969077 Direito Administrativo

Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a promover o ingresso no cargo. Assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

Alternativas

Gabarito comentado

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Em se tratando de concurso público para cargo pertencente ao Município de Teresina no Piauí, aplicam-se as disposições da Lei municipal 2.138/92 e, mais precisamente, o que consta do art. 14 do aludido diploma municipal, in verbis:

"Art. 14. São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - (REVOGADO);

IV - (REVOGADO);

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução."

Como daí se depreende, apenas a "transferência", constante da letra "e", não conta com amparo legal, tratando-se de forma de provimento incompatível com nosso atual ordenamento constitucional, por violar o princípio do concurso público.


Gabarito do professor: E

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Mnemônico para formas de provimento: REI REPARE NO RECO

REIntegração

REversão

Promoção

Aproveitamento

REadaptação

NOmeação

RECOndução

LEI 8.112 Art. 8  São formas de provimento de cargo público: 

        I - nomeação; 

        II - promoção; 

        III -                    

        IV -                                         

        V - readaptação; 

        VI - reversão; 

        VII - aproveitamento; 

        VIII - reintegração; 

        IX - recondução.

Gab: E

GABARITO : LETRA E

 

São formas de provimento:

 

 

4RPAN

 

 

Reversão, Readaptação, Reintrgração, Recondução, Promoção, Aproveitamento e Nomeação. 

 

 

FONTE : Comentários do QC

 

 

 

LETRA E CORRETA

LEI 8.112

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

       I - nomeação;

       II - promoção;

       V - readaptação;

       VI - reversão;

       VII - aproveitamento;

       VIII - reintegração;

       IX - recondução.

FORMAS DE PROVIMENTOS:

DEI DE 4R PARA O PAN.

Reversão

Readaptação

Reintrgração

Recondução

Promoção

Aproveitamento

Nomeação. 

LÁ ELE!!! :)

DEI 4 R para o PAN

LEI 8.112

  Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

       I - nomeação;

       II - promoção;

       V - readaptação;

       VI - reversão;

       VII - aproveitamento;

       VIII - reintegração;

       IX - recondução.

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