Sobre arquivo público, é correto afirmar:

A alternativa correta é a alternativa A, que afirma que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Vamos entender melhor essa questão e as alternativas apresentadas:

Tema da Questão: A questão aborda conceitos fundamentais de arquivologia, especificamente sobre a natureza dos documentos públicos e suas características. É crucial para os candidatos a concursos públicos compreenderem a classificação, a preservação e a eliminação dos documentos públicos.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A afirmação está correta porque, de acordo com a legislação arquivística brasileira, especialmente a Lei nº 8.159/1991, os documentos de valor permanente são considerados patrimônios públicos. Isso significa que são inalienáveis (não podem ser vendidos ou transferidos) e imprescritíveis (não perdem seu valor ou validade com o tempo). Esses documentos são preservados para garantir a memória institucional e social.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: A classificação correta dos documentos públicos é em correntes, intermediários e permanentes, e não em correntes, sigilosos e ostensivos. Os termos "sigilosos" e "ostensivos" referem-se ao grau de acesso à informação, não à classificação de temporalidade.

Alternativa C: Não é verdade que em qualquer hipótese é assegurado o direito de sigilo pleno aos documentos públicos. A transparência é um princípio fundamental, e há legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que regulam o acesso aos documentos, com exceções específicas para casos de sigilo.

Alternativa D: A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas deve seguir critérios específicos e regulamentações, geralmente envolvendo autorização de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), e não apenas um especialista "ad hoc".

Alternativa E: Documentos correntes são aqueles que ainda estão em uso frequente e são necessários para o funcionamento diário da instituição. A definição apresentada na alternativa refere-se mais a documentos de arquivo intermediário, que têm valor probatório e podem ser consultados esporadicamente.

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A) os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

B) os documentos públicos são identificados como correntes, sigilosos e ostensivos. (intermediários e permanentes)

C) em qualquer hipótese é assegurado o direito de sigilo pleno aos documentos públicos.

D) a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas será mediante autorização de um especialista ad hoc. (da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.)

E) considera-se como documentos correntes aqueles de valor probatório que mesmo sem movimentação constituem objeto de consultas frequentes. (intermediário)

Lei (8.159/91)

Art. 8° - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Art. 9° - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Art. 10° - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol. 02 (Arquivologia)

Diante de:

§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.

:

A lei 8159/91 Art. 8º 

A alternativa E está correta também.

EU ENTRARIA COM RECURSO.

Resposta: A

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Lei 8159/91

Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis

e imprescritíveis.

Também concordo com a Cristiane Predebon já que a lei diz em curso ou sem movimentação...

eu marquei a letra E. Talvez o erro seja dizer que o valor é probatório