Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de...

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Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2254909 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade total de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de criminalização.

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de ajuda, apoio ou favorecimento, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de influenciar o reconhecimento da criança deficiente.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de indigência, criminalização, empobrecimento, identificação e tratamento que exponha suas características.

Para os fins da proteção mencionada no caput do artigo 5º da Lei nº 13.146/2015, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de...

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