Marque a alternativa que responde corretamente: De acordo c...

A alternativa correta é a B.

Para entender por que a alternativa B é a correta, é importante compreender o que diz a Lei Nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil. Esta lei estabelece as normas e diretrizes que os profissionais devem seguir, bem como as condições em que pessoas sem formação específica podem atuar em situações excepcionais.

Alternativa B: Esta alternativa está correta porque, em situações de carência de recursos humanos de nível médio na área de Enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem pode autorizar indivíduos a exercerem atividades elementares de Enfermagem, desde que observem o disposto no Art. 15 da lei. Esse artigo permite que em casos específicos, e apenas temporariamente, indivíduos sem formação específica desempenhem atividades básicas sob supervisão.

Justificando as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa afirma que o artigo foi vetado, o que não é verdade, pois a legislação prevê essa exceção em casos específicos, como mencionado na alternativa correta.

Alternativa C: Esta opção fala sobre responder por infração ética e disciplinar. No contexto da questão, quando a atuação ocorre por carência e é autorizada, não há infração ética, desde que dentro dos parâmetros legais.

Alternativa D: Afirmar que a pessoa terá registro exclusivo de Enfermeira(o) ou Técnica(o) no COREN é incorreto, pois o registro em conselhos profissionais está vinculado à formação e qualificação, que essas pessoas não possuem.

Alternativa E: Esta sugere uma penalidade financeira que não está prevista para esse caso específico. As multas podem ser aplicadas em várias situações, mas não por essa atuação autorizada temporária.

Compreender a legislação que regula o exercício da Enfermagem é fundamental para atuar de forma ética e legal na profissão. Questões como esta testam o conhecimento do candidato sobre as exceções e normas previstas em lei, importante para a prática profissional responsável.

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Letra B

Art. 23 O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividadades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei.

O que deverá ser feito com aquele que se encontra executando tarefas de Enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nesta área, sem possuir formação específica regulada em lei?

> Esse artigo foi vetado.

> Será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de Enfermagem, observando o dispositivo no Art. 15 desta Lei.

> Responderá por infração ética e disciplinar, conforme previsto no Cap. IV Das Infrações e Penalidades Éticas do Novo Código de Ética.

> Terá registro exclusivo de Enfermeira(o) ou Técnica(o) de Enfermagem, no COREN da região onde está atuando, conforme a complexidade do trabalho que estiver sendo realizado.

> Pagará multa na obrigatoriedade de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.

COMO ASSIM??? TIPO ALGUÉM TRABALHA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM SEM HABILITAÇÃO SE O COREN PEGAR AUTORIZA ESSA PESSOA TRABALHAR ?

Lei Nº 7.498/86

Art. 23. O pessoal que se encontra executando tarefas de enfermagem, em virtude de carência de recursos humanos de nível médio nessa área, sem possuir formação específica regulada em lei, será autorizado, pelo Conselho Federal de Enfermagem, a exercer atividades elementares de enfermagem, observado o disposto no art. 15 desta lei.