A Lei n.o 8.080/1990 estabelece, no âmbito do SUS, o atendim...

Para resolver esta questão, é fundamental compreender a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente a Lei n.º 8.080/1990. Essa lei organiza os serviços de saúde no Brasil e define princípios e diretrizes do SUS.

O tema central da questão é o atendimento e a internação domiciliar no SUS, e se esses serviços podem ser realizados sem a concordância do paciente.

Vamos analisar o enunciado: a questão sugere que a Lei n.º 8.080/1990 permite o atendimento e internação domiciliar apenas por indicação médica, mesmo sem o consentimento do paciente.

A alternativa correta é: E - errado

Justificativa:

A legislação do SUS, incluindo a Lei n.º 8.080/1990, enfatiza a importância do respeito aos direitos dos pacientes. O consentimento do paciente é um princípio ético fundamental nos serviços de saúde. O atendimento ou a internação domiciliar, especialmente, requerem o consentimento do paciente ou de seus responsáveis legais. Portanto, a afirmação de que esses serviços podem ser realizados sem a concordância do paciente está errada.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa "C - certo" está incorreta porque desconsidera o princípio do consentimento informado, que é central para o atendimento médico no SUS. Nenhum procedimento pode ser realizado sem o devido consentimento, exceto em situações de emergência em que a vida do paciente está em risco e ele está impossibilitado de expressar sua vontade.

É importante lembrar que o SUS se baseia em princípios como a universalidade, integralidade e a equidade, sempre respeitando o usuário do sistema.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito E

Lei 8080/90

Art. 19-I (...)

(...)

§ 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

ERRADO

art.19-I

§ 3º O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.