Marque a alternativa correta:

Vamos analisar a questão proposta e entender qual é a alternativa correta e o motivo disso, além de identificar por que as demais opções estão incorretas.

Tema Jurídico: O tema central é a Administração Pública, mais especificamente as disposições gerais relativas aos servidores públicos e suas condições de estabilidade e promoção.

Legislação Aplicável: As alternativas tratam de disposições contidas na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 41, que aborda a estabilidade dos servidores públicos, e no artigo 39, parágrafo 2º, que fala sobre a formação e aperfeiçoamento dos servidores.

Alternativa A: Essa alternativa está correta. A Constituição Federal, no artigo 39, parágrafo 2º, prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal devem manter escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo que a participação nesses cursos pode ser um dos requisitos para promoção na carreira. Isso ajuda a garantir que os servidores estejam sempre atualizados e preparados para exercer suas funções de forma eficaz.

Exemplo Prático: Um servidor público estadual participa de um curso de capacitação em administração pública oferecido por uma escola de governo. Após concluir o curso, ele se torna elegível para uma promoção, pois o curso é um dos critérios estabelecidos para tal promoção.

Alternativa B: Incorreta. A estabilidade no serviço público ocorre após três anos de efetivo exercício, conforme o artigo 41 da Constituição Federal, e não dois anos como mencionado. Portanto, essa alternativa contém um erro de prazo.

Alternativa C: Incorreta. O servidor público estável pode perder o cargo não apenas por sentença judicial transitada em julgado, mas também em caso de processo administrativo disciplinar, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, ou em caso de excesso de despesas com pessoal, conforme previsto no artigo 41, parágrafos 1º e 3º.

Alternativa D: Incorreta. A alternativa descreve corretamente a reintegração do servidor estável, mas comete um erro ao afirmar que o eventual ocupante da vaga, se estável, terá direito a indenização. Na verdade, o servidor poderá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, mas não necessariamente com o direito a indenização, como a alternativa sugere.

Ao analisar questões desse tipo, é importante sempre verificar os prazos e condições específicas estabelecidas na Constituição e outras legislações pertinentes. Manter-se atualizado e conhecer bem esses dispositivos é fundamental para responder corretamente.

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a) CORRETA! (Art. 39, § 2º CF/88)

b) São estáveis após dois anos (três anos, (Art. 41, Caput, CF/88)) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

c)  O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. + 2 (duas) situações --> Art. 41, §º, II e III, CF/88.

d) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização (sem direito à indenização (Art. 28, § 2º, 8.112/90)) aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

LETRA A CORRETA 

CF/88

ART. 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

D) CUIDADO !  ( sem direito a indenização )

Essa questão deveria ser anulada, uma vez que a letra C alega  que "O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado",quando segundo o Art.41, existem outras forma de perda de cargo!

CF/88

ART. 39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

letra A

#RumoPosse