A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a part...
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Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Médico |
Q3033742
Medicina
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Acerca dos recursos destinados a
cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal, avalie as assertivas a seguir:
I – Destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II – Os recursos serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
III – Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, sem a necessidade de remanejar, entre si, parcelas de recursos.
IV – Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros critérios, com Fundo de Saúde e plano de saúde.
Estão corretas as assertivas:
I – Destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II – Os recursos serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
III – Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, sem a necessidade de remanejar, entre si, parcelas de recursos.
IV – Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros critérios, com Fundo de Saúde e plano de saúde.
Estão corretas as assertivas:
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