Aulas propostas para serem executadas em laboratórios de ens...

A alternativa correta é: C - podem ser realizadas, se cumprirem os procedimentos do CONCEA referentes à instalação e funcionamento de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, conforme a legislação em vigor.

Essa questão aborda a biossegurança técnica em laboratórios de ensino que utilizam animais em suas práticas, um tema fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a conformidade com as normas legais. No Brasil, a legislação sobre o uso de animais para fins científicos é regida principalmente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), criado pela Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008).

O CONCEA estabelece normas rígidas que visam assegurar a ética no uso de animais em experimentos, abrangendo desde a instalação dos biotérios até a execução dos procedimentos experimentais. Essas normas são obrigatórias tanto para laboratórios de pesquisa quanto para laboratórios de ensino.

Justificativa para a alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque destaca a necessidade de se cumprir os procedimentos estabelecidos pelo CONCEA. As instituições de ensino superior (IES) podem realizar experimentos com animais, como os ratos Wistar, desde que atendam aos critérios definidos pelo CONCEA para a instalação e o funcionamento de laboratórios de experimentação animal.

Análise das alternativas incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque todas as atividades experimentais com animais, independentemente do porte, devem seguir as regras do CONCEA. Não há dispensa para experimentos com ratos Wistar.

B - Incorreta, pois tanto laboratórios de pesquisa quanto laboratórios de ensino podem realizar experimentos com animais, desde que sigam as normativas do CONCEA. A proibição mencionada na alternativa é enganosa.

D - Esta alternativa também é incorreta. Não há restrição para o uso de animais maiores que camundongos, desde que sejam obedecidas as normas do CONCEA. O uso de ratos Wistar em laboratórios de ensino é permitido se as diretrizes forem seguidas.

E - A alternativa é parcialmente correta, mas não abrange adequadamente a possibilidade de execução dos experimentos fora de biotérios de criação, desde que as normas do CONCEA sejam observadas. Portanto, a restrição mencionada torna a alternativa incorreta.

Ao resolver questões deste tipo, preste atenção às palavras que indicam exceções ou restrições, e esteja sempre atualizado com a legislação vigente. Conhecer a Lei Arouca e as normativas do CONCEA é essencial.

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