A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi cri...

Alternativa Correta: A

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão pede que identifiquemos a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Lei nº 9.782/1999, que a criou. O foco está na compreensão da missão e das atribuições principais da Anvisa no contexto da vigilância sanitária no Brasil.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 9.782/1999 determina o papel da Anvisa. De acordo com o artigo 6º desta lei, a Anvisa tem a finalidade de promover a proteção da saúde da população por meio de ações de vigilância sanitária, controlando produtos e serviços que envolvem riscos à saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque descreve a missão principal da Anvisa: promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário dos produtos e serviços. A Anvisa é responsável pelo controle de ambientes, processos, insumos, tecnologias e também pela fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras. Essa descrição está em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 9.782/1999.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B trata da intervenção na administração de entidades, o que não é a finalidade principal da Anvisa, mas sim uma medida extrema e específica que não reflete o caráter geral de suas atribuições.

C: A alternativa C menciona a interdição de locais como uma medida de vigilância sanitária. Embora a Anvisa possa realizar interdições, essa ação é uma de suas competências específicas e não a sua finalidade institucional geral.

D: A alternativa D fala sobre coordenação de ações de vigilância sanitária por laboratórios. Embora a Anvisa trabalhe em coordenação com laboratórios, sua finalidade institucional é mais ampla e não se limita a essa atividade específica.

E: A alternativa E menciona a manutenção de um sistema de informação contínuo, integrando atividades com outras ações de saúde. Embora importante, essa função é complementar e não define a finalidade principal da Anvisa.

Conclusão:

A Anvisa desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, com foco no controle sanitário e na fiscalização de produtos e serviços. É essencial entender a diferença entre suas funções gerais e específicas para responder corretamente a perguntas como esta.

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Art. 6º  A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

Letra A: FINALIDADE INSTITUCIONAL

Todas as outras alternativas são COMPETÊNCIAS da ANVISA

Promover a proteção da saúde da população, FINALIDADE.