Conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ...

Os cardápios devem ser adaptados para atender aos estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.

A porção ofertada deve ser diferenciada por faixa etária dos estudantes, conforme suas necessidades nutricionais diárias.

As bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura. 

É proibida a oferta de alimentos minimamente processados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade.