Uma das particularidades que marcaram a expansão da Segurida...

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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP
Q1198687 Serviço Social
Uma das particularidades que marcaram a expansão da Seguridade Social brasileira no pós-64, de acordo com Mota (2006), é que 
Alternativas

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Alternativa correta: C - ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, abrindo a prestação de serviços lucrativos para ao capital privado.

Ao analisarmos o período após 1964, observamos que houve uma série de transformações na Seguridade Social brasileira. Esse período foi marcado por um contexto político autoritário com o regime militar e uma política econômica que favorecia a acumulação de capital, o que impactou diretamente nas políticas sociais. A alternativa C destaca corretamente a tendência à fragmentação dos serviços, o que resultou na criação de nichos de mercado para o setor privado na área da saúde, previdência e assistência social.

Essa fragmentação significou que diferentes grupos sociais passaram a ter acesso a diferentes níveis de serviços, muitas vezes definidos pela capacidade de pagamento. Isso foi contrário ao princípio de universalização que só veio a ser efetivamente contemplado pela Constituição Federal de 1988. Assim, a opção C é correta porque reflete essa tendência de mercantilização das políticas sociais, que submeteu a Seguridade Social a lógicas de mercado e interesses privados, em detrimento do caráter universal e igualitário que deveria caracterizar o acesso aos serviços sociais.

É importante, para entender essa questão, ter conhecimento sobre a história da política social no Brasil, o contexto do regime militar e as mudanças trazidas pela Constituição de 1988, que reestruturou as bases da Seguridade Social no país, direcionando-as para a universalidade, integralidade e equidade.

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Aliás, uma das particularidades que marcaram a expansão da seguridade social brasileira no pós-64: ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, franqueando ao capital privado a prestação de serviços considerados rentáveis, como foi o caso da saúde e da previdência via mercado de seguros.

Fonte: Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes - Ana Elizabete Mota

Portanto, gabarito: C

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