A quem compete processar e julgar os crimes contra a organiz...

Questões de assuntos semelhantes

• Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar...
• Ao longo do século XX, o Poder Judiciário passa por significativo processo de expansão em suas duas funções principais, tanto a de prestação da...
• Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
• O credor pode ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, de qualquer valor e natureza, independentemente da...
• Acerca dos pagamentos devidos pelas fazendas públicas em razão de sentenças com trânsito em julgado, é correto afirmar que