Analise as afirmativas a seguir:  I. O conjunto de ações e s...

A alternativa correta é a B.

Vamos analisar detalhadamente cada afirmativa e as alternativas para entender melhor o tema abordado.

Afirmativa I: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)."

Essa afirmativa está correta. O Sistema Único de Saúde (SUS) é, de fato, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), incluindo a administração direta e indireta, e as fundações mantidas pelo poder público. Esta definição está de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Afirmativa II: "Segundo a Lei orgânica da Saúde, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade."

Essa afirmativa está incorreta. De acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde, a responsabilidade pela saúde é compartilhada. O dever do Estado não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Pelo contrário, essas entidades têm um papel complementar na promoção da saúde, conforme estabelecido no artigo 196 da Constituição Federal.

Diante disso, vejamos por que cada alternativa é correta ou incorreta:

Alternativa A: "As duas afirmativas são verdadeiras."
Incorreta. Afirmativa II está errada, como explicado acima.

Alternativa B: "A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa."
Correta. De fato, a afirmativa I está correta, enquanto a II está incorreta.

Alternativa C: "A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa."
Incorreta. Afirmativa I está correta e a II está errada.

Alternativa D: "As duas afirmativas são falsas."
Incorreta. Afirmativa I está correta.

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A questão aborda conhecimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao papel do Estado e da sociedade na promoção da saúde. A afirmativa I está correta, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o SUS efetivamente é composto por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Este é o modelo organizacional do SUS, que tem como uma de suas características a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Por outro lado, a afirmativa II é falsa, porque segundo a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o dever do Estado em relação à saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ao contrário, a lei reconhece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas também estabelece que é responsabilidade de todos promover e proteger a saúde. Esse princípio está em consonância com o conceito de saúde como um direito de cidadania e uma responsabilidade compartilhada entre o governo e a sociedade. Portanto, a resposta correta é a alternativa B, onde a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.