Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatut...

A questão trata dos direitos fundamentais dos idosos.

Estatuto do Idoso:

Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal do Idoso;

IV – Conselho Estadual do Idoso;

V – Conselho Nacional do Idoso.

A) autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso; 

Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Correta letra A. Gabarito da questão.

B) Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso; 

Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Conselho Municipal da Assistência Social não está elencado entre os órgãos a serem comunicados, por notificação compulsória, em caso de violência contra o idoso.

Incorreta letra B.

C) autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso; 

Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Conselho Municipal da Assistência Social não está elencado entre os órgãos a serem comunicados, por notificação compulsória, em caso de violência contra o idoso.

Incorreta letra C.

D) autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social e Conselho Estadual do Idoso;

Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Conselho Municipal da Assistência Social não está elencado entre os órgãos a serem comunicados, por notificação compulsória, em caso de violência contra o idoso.

Incorreta letra D.

E) Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Estadual da Assistência Social. 

Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Conselho Municipal da Assistência Social e Conselho Estadual da Assistência Social não estão elencados entre os órgãos a serem comunicados, por notificação compulsória, em caso de violência contra o idoso.

Incorreta letra E.

Gabarito do Professor letra A.

(A)

Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:       

I – autoridade policial;

II – Ministério Público;

III – Conselho Municipal do Idoso;

IV – Conselho Estadual do Idoso;

V – Conselho Nacional do Idoso.

AMMÉN?

Autoridade policial;

MP;

Municipal do idoso (Conselho);

Estadual do idoso (Conselho);

Nacional do idoso (Conselho);

Abraços!

COnselhos (municipais, estaduais e nacionais);

MInistério Público;

Autoridade policial.

BIzu ; 3 CON; 2 Mi / AU

3 CONSELHOS

1 MINISTERIO

1 AUTORIDADE

     Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

       I – Autoridade policial;

       II – Ministério Público;

       III – Conselho Municipal do Idoso;

       IV – Conselho Estadual do Idoso;

       V – Conselho Nacional do Idoso.

       § 1 Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.