Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparaç...

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Q359554

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359554 Direito do Trabalho

Sobre salário e remuneração, proteção ao salário e equiparação salarial é INCORRETO afirmar:

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A percepção da remuneração variável impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor.

Ultimada a transação a que se refere, a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção da comissão devida.

Havendo quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, não há que se falar em trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial.

O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será imprescindível, em ambas as situações, o ajuste prévio, ainda que verbal.

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