Analise as afirmativas a seguir:  I. A Política Nacional de ...

Gabarito: B

A questão aborda a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), um tema importante na legislação de saúde e no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolvê-la, é necessário compreender os conceitos e a importância da PNVS no planejamento e execução das ações de vigilância em saúde nas diferentes esferas de gestão do SUS.

Alternativa Correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Explicação:

Afirmativa I: "A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância."

Essa afirmativa está correta. A PNVS realmente serve como um guia para o planejamento das ações de vigilância em saúde em todas as esferas de gestão do SUS (federal, estadual e municipal). Ela define responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias, assegurando que essas ações sejam coordenadas e integradas.

Afirmativa II: "A PNVS é definida como uma política pública de Estado e função não-essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios."

Essa afirmativa está incorreta. Embora a PNVS seja uma política pública de Estado, com caráter universal e transversal, ela é considerada uma função essencial do SUS e não uma função não-essencial. A vigilância em saúde é fundamental para a promoção, proteção e recuperação da saúde, desempenhando um papel crucial no modelo de atenção à saúde nos territórios.

Alternativas Incorretas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras: Incorreta, pois a afirmativa II contém erros ao caracterizar a vigilância em saúde como uma função não-essencial do SUS.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Incorreta, pois a afirmativa I está correta ao definir a PNVS como um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde.

D - As duas afirmativas são falsas: Incorreta, pois a afirmativa I é verdadeira.

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• Art. 2º A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.

A II ESTÁ ERRADA. A vigilância em saúde é uma função essencial do SUS, sendo fundamental para a promoção da saúde, prevenção de doenças e controle de agravos à saúde da população. Além disso, a PNVS não é apenas orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios, mas também direciona as ações de vigilância em saúde em âmbito nacional, estabelecendo diretrizes para todas as esferas de gestão do SUS.