Considerando as categorias documentais, identifique como ver...

A alternativa correta é: E - V – F – F – V – V.

Vamos analisar cada uma das definições fornecidas na questão e verificar a veracidade de cada afirmação:

(V) Atos de assentamento: São documentos que registram fatos ou ocorrências. Exemplos incluem ata, termos, apostila e autos de infração. Essa definição está correta, pois atos de assentamento realmente se referem a registros de eventos ou atividades formais.

(F) Atos de ajuste: A definição dada diz que derivam de atos normativos e determinam a execução, com exemplos como alvará, circular, aviso, carta, memorando e exposições de motivo. No entanto, atos de ajuste geralmente envolvem acordos ou ajustes entre partes, como contratos e convênios, e não os exemplos citados. Portanto, essa afirmação é falsa.

(F) Atos de correspondência: A questão define como documentos pactuais representados por acordos de vontade, com exemplos como tratado, convênio e contrato. No entanto, atos de correspondência geralmente se referem à comunicação entre partes, como cartas, ofícios e memorandos, e não a documentos pactuais. Dessa forma, essa afirmação é falsa.

(V) Atos normativos: São de cumprimento obrigatório e de manifestação de vontade de autoridades supremas, devendo ser acatados pelos subordinados. Exemplos incluem estatuto, resolução, portaria e ordem de serviço. Esta definição está correta, pois atos normativos realmente se enquadram nessa descrição.

(V) Atos enunciativos: São opinativos e esclarecem questões presentes em outros documentos, com exemplos como parecer, informação e relatório. Esta definição também está correta, pois atos enunciativos são efetivamente aqueles que fornecem esclarecimentos ou opiniões formais.

A seguir, uma justificativa para cada alternativa:

A - V – V – F – F – V: Esta alternativa está incorreta porque a segunda definição está errada, embora as demais estejam corretas.

B - V – V – V – F – F: Esta alternativa está incorreta porque a segunda e a terceira definições estão erradas.

C - F – F – V – F – V: Esta alternativa está incorreta porque a primeira, segunda e quarta definições estão erradas.

D - F – V – F – V – F: Esta alternativa está incorreta porque a primeira, terceira e quinta definições estão erradas.

E - V – F – F – V – V: Esta é a alternativa correta, pois todas as definições estão corretamente identificadas como verdadeiras ou falsas.

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uai... ordem de serviço (penúltimo item) não é atos ordinatórios?

Gab da banca.: E

V – F – F – V – V.

Eu discordo do gabarito...

Atos normativos: são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

Ordem de serviço:  É a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas (atos ordinatórios).

b) Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta

funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de

serviços aos seus subordinados. Logo, não obrigam aos particulares.

São eles:

Instruções – orientação do subalterno pelo superior hierárquico em desempenhar determinada

função;

Circulares – ordem uniforme e escrita expedida para determinados funcionários ou agentes;

Avisos – atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério;

Portarias – atos emanados pelos chefes de órgãos públicos aos seus subalternos que determinam a

realização de atos especiais ou gerais;

Ordens de serviço – determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços

públicos;

Provimentos – atos administrativos intermos, com determinações e instruções em que a Corregedoria

ou os Tribunais expedem para regularização ou uniformização dos serviços;

Ofícios – comunicações oficiais que são feitas pela Administração a terceiros;

Despachos administrativos – são decisões tomadas pela autoridade executiva (ou legislativa e

judiciária.

c) Atos negociais: São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta

a concretizar determinado negócio jurídico .

Licença – ato definitivo e vinculado (não precário) em que a Administração concede ao Administrado

a faculdade de realizar determinada atividade.

Autorização – ato discricionário e precário em que a Administração confere ao administrado a

faculdade de exercer determinada atividade.

Permissão - ato discricionário e precário em que a Administração confere ao administrado a faculdade

de promover certa atividade nas situações determinadas por ela;

Aprovação - análise pela própria administração de atividades prestadas por seus órgãos;

Visto - é a declaração de legitimidade de deerminado ato praticado pela própria Administração como

maneira de exequibilidade;

Homologação - análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como meio

de lhe dar eficácia;

Dispensa - ato administrativo que exime o particular do cumprimento de certa obrigação até então

conferida por lei. Ex. Dispensa de prestação do serviço militar;

Renúncia - ato administrativo em que o poder Público extingue de forma unilateral um direito próprio,

liberando definitivamente a pessoa obrigada perante a Administração Pública.

d) Atos enunciativos: São todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar

um fato, ou emitir uma opinião.

Atestado - são atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que

tenha conhecimento por meio dos órgãos competentes;

Certidão – tratam-se de cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos existentes em

processos, livros ou documentos que estejam na repartição pública;

Pareceres - são manifestações de órgãos técnicos referentes a assuntos submetidos à sua

consideração.

Ordem de Serviço é um ato normativo?

Portarias e Ordem de Serviço são atos ordinatórios.