O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA, previst...

Alternativa Correta: A - refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental.

Vamos entender o assunto da questão referente ao Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). O RIMA é um documento essencial no processo de licenciamento ambiental no Brasil, previsto pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Sua principal função é apresentar de forma clara e acessível as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um estudo técnico mais aprofundado.

O EIA é um estudo complexo que avalia as consequências ambientais de um determinado projeto ou empreendimento. Ele analisa diversos aspectos, como impactos ecológicos, sociais, econômicos e culturais das atividades propostas. O objetivo é prever e evitar danos ambientais significativos.

O RIMA, por sua vez, tem a função de resumir e comunicar essas conclusões ao público de uma maneira mais compreensível. Isso inclui uma descrição dos possíveis impactos ambientais e as medidas mitigadoras propostas para minimizar os danos. Vamos agora justificar porque a alternativa A está correta.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque o principal objetivo do RIMA é refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental. Ele deve ser elaborado de forma que qualquer pessoa, independente de seu grau de conhecimento técnico, possa entender os possíveis impactos ambientais de um projeto e as medidas tomadas para mitigá-los.

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:

B - descrever resultados mensuráveis do sistema de gestão ambiental: Essa descrição é mais adequada a relatórios de desempenho ambiental ou auditorias, e não ao RIMA.

C - relatar a redução das emissões atmosféricas e de créditos de carbono: Embora possam ser mencionados no RIMA, essa não é a função principal do relatório.

D - analisar as não conformidades do gerenciamento ambiental: Esse é um papel típico de auditorias ambientais, não do RIMA.

E - arrecadar incentivos financeiros para uma operação sustentável: Essa função é relacionada à captação de recursos e não ao objetivo do RIMA.

Espero que essa explicação tenha deixado claro o propósito e a importância do RIMA no contexto do licenciamento ambiental. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

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Alternativa A