Para a justiça restaurativa, o crime é entendido como:

Gabarito: E - um dano decorrente da violação das relações interpessoais.

A questão aborda o conceito de Justiça Restaurativa, um campo importante dentro da Psicologia Jurídica. Esse modelo de justiça foca na reparação de danos e na restauração das relações entre os envolvidos no crime, ao invés de simplesmente punir o ofensor.

A Justiça Restaurativa entende o crime não apenas como uma violação da lei, mas principalmente como um dano às relações interpessoais e à comunidade. A principal ênfase está na necessidade de cicatrizar as feridas deixadas pelo crime, privilegiando a participação ativa de todas as partes envolvidas (vítima, ofensor e comunidade) na busca por uma resolução.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa E está correta porque reflete precisamente essa visão da Justiça Restaurativa. O crime é visto como um dano decorrente da violação das relações interpessoais. A Justiça Restaurativa busca reparar esses danos, restaurar as relações prejudicadas e reintegrar tanto a vítima quanto o ofensor na comunidade.

Análise das alternativas incorretas:

A - "uma violação da lei, na qual o ofensor deve ser submetido a uma pena": Esta opção descreve a perspectiva da Justiça Retributiva, que foca em punir o ofensor conforme a lei violada, ao invés de restaurar as relações interpessoais.

B - "uma disfunção individual, em que o indivíduo deve ser submetido a tratamento": Esta alternativa sugere uma visão patologizante do crime, tratando-o como uma questão de saúde mental individual que requer tratamento, o que não é o foco principal da Justiça Restaurativa.

C - "uma transgressão psicopatológica oriunda da desigualdade social": Embora essa alternativa considere fatores sociais e psicológicos, ela não capta a essência da Justiça Restaurativa, que foca na reparação das relações interpessoais danificadas.

D - "um efeito da desumanização dos infratores": Embora a desumanização possa ser um fator contributivo para o crime, esta alternativa não reflete o cerne da Justiça Restaurativa, que é a reparação dos danos nas relações interpessoais.

Compreender esses conceitos é fundamental para uma atuação eficaz na área de Psicologia Jurídica, especialmente em contextos onde a Justiça Restaurativa é aplicada. Espero que essa explicação tenha sido clara e ajude você a entender melhor como a Justiça Restaurativa encara o crime. Se tiver mais dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar!

Justiça Restaurativa é uma prática que está buscando um conceito. Em linhas gerais poderíamos dizer que se trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. Surgiu no exterior, na cultura anglo-saxã. As primeiras experiências vieram do Canadá e da Nova Zelândia e ganharam relevância em várias partes do mundo. Aqui no Brasil ainda estamos em caráter experimental, mas já está em prática há dez anos. Na prática existem algumas metodologias voltadas para esse processo. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62272-justica-restaurativa-o-que-e-e-como-funciona).

RESPOSTA LETRA E

 Justiça Restaurativa enxerga o delito: “O crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. Ele cria a obrigação de corrigir os erros. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança”.

http://www.tribunavirtualibccrim.org.br/artigo/11-Justica-Restaurativa:-um-novo-modelo-de-Justica-Criminal

Gab E

 Justiça Restaurativa enxerga o delito: “O crime é uma violação de pessoas e relacionamentos. Ele cria a obrigação de corrigir os erros. A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança”.

Quando se tratar de justiça restaurativa, entende-se como a violação das relações interpessoais, isto é, valorizando os danos causados a vítima.

Exemplos de questões:

Resolução 225 de 2010 do CNJ

Art. 1o A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado (...)