Com base na Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de març...

Alternativa correta: B - Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de março de 2016, que trata do Assentamento Funcional Digital (AFD) no âmbito da Administração Pública Federal. Os assentamentos funcionais são registros documentais referentes à vida funcional do servidor público, e com a digitalização desses documentos, busca-se agilizar processos e preservar informações de forma mais eficiente.

A afirmativa 1 é incorreta, pois o AFD, embora seja um documento arquivístico, deve seguir orientações do Arquivo Nacional e não do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Arquivo Nacional estabelece normas e diretrizes relacionadas à gestão de documentos e aos procedimentos de digitalização.

A afirmativa 2 está correta. Ela destaca que o AFD é único para cada servidor, sendo de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a inclusão e a atualização dos documentos no sistema. Isso confere unicidade e integridade aos registros funcionais dos servidores.

A afirmativa 3 também está correta. A digitalização do legado dos documentos pode ser realizada por meio de contratação de terceiros, sendo que a gestão dessa contratação e a supervisão dos serviços prestados fica a cargo de cada órgão ou entidade responsável.

Quanto à afirmativa 4, ela é incorreta porque o Arquivo Nacional não promove a capacitação para operacionalização do SEI-AFD por intermédio do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos). O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é uma plataforma separada, que gerencia documentos e processos eletrônicos no âmbito do governo federal, e as capacitações relacionadas a ele geralmente são realizadas por outros meios.

Assim, com base no conhecimento da portaria e das funções dos órgãos envolvidos, conclui-se que a alternativa correta é a B, pois somente as afirmativas 2 e 3 estão corretas, de acordo com o estipulado na normativa mencionada.

GABARITO B

1 Art.1º[...] §2º O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.

2 Art. 4º O AFD será único por servidor, cabendo aos órgãos e entidades do SIPEC a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização.

3 Art. 7º [...] §2º A digitalização do legado também poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do SIPEC a contratação e gestão desses serviços. 

4 Art. 11. O MP, por intermédio da SEGRT, promoverá a capacitação de servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades para a operacionalização do SEI-AFD.