Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determi...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895251
Controle Externo
Um licitante apresentou ao tribunal de contas de
determinado estado da Federação representação na qual
requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato
firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade
da respectiva licitação, conduzida pelo Poder Executivo, por
violação ao princípio da economicidade, uma vez que o tipo de
licitação previsto no edital — “melhor técnica” — não se
aplicava ao objeto licitado; (iii) a nulidade do contrato
administrativo firmado, uma vez que não foi realizado o prévio
exame de sua validade pela corte de contas.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.