Na justiça restaurativa, a vítima:

A alternativa correta é: A - deve ser ouvida e pode expressar seus sentimentos, pois é parte da relação.

Analisando a alternativa correta:

Na justiça restaurativa, um dos princípios fundamentais é a inclusão ativa de todas as partes afetadas pelo crime, incluindo a vítima. A justiça restaurativa busca, além de punir o infrator, reparar os danos causados à vítima e à comunidade. Assim, a vítima é uma parte essencial do processo, tendo o direito de ser ouvida e de expressar seus sentimentos e necessidades. Esse enfoque tem como objetivo promover a cura, a reconciliação e a responsabilização do infrator, permitindo que a vítima participe ativamente na construção de soluções.

Justificando as alternativas incorretas:

B - é beneficiada pelo Estado na medida em que a pena é imposta ao criminoso: Esta alternativa descreve mais corretamente o modelo de justiça retributiva, onde o foco é na imposição de penas ao infrator pelo Estado. Na justiça restaurativa, o foco é em reparar o dano e atender as necessidades das vítimas, não apenas em punir o infrator.

C - não é reconhecida pelo Estado, pois o foco é no tratamento do infrator: Isso não é correto no contexto da justiça restaurativa, pois essa abordagem reconhece e valoriza a participação da vítima. O objetivo é atender às necessidades de todos os envolvidos, incluindo a vítima, o infrator e a comunidade.

D - não é atendida pelo Estado, pois a ênfase é na imposição da pena ao delinquente: Similar à alternativa B, essa afirmativa também se alinha mais com a justiça retributiva. Na justiça restaurativa, a vítima é central no processo e suas necessidades são uma prioridade.

E - deve ser reabilitada por especialistas “psi”, pois foi adoecida pelo crime, que é responsabilidade social: Embora a assistência psicológica possa ser importante, essa alternativa não reflete o papel da justiça restaurativa, que envolve diretamente a vítima no processo de resolução e reparação dos danos, em vez de apenas tratá-la como alguém que precisa de reabilitação profissional.

Conceitos importantes:

Justiça Restaurativa: Um modelo alternativo de justiça que se concentra na reparação dos danos causados pelo crime, promovendo a participação ativa das vítimas, infratores e comunidade na busca por soluções que favoreçam a cura e a reconciliação.

Justiça Retributiva: Modelo tradicional de justiça que enfoca a punição dos infratores por meio de penas impostas pelo Estado, com menos ênfase na reparação dos danos à vítima.

Compreender as diferenças entre esses modelos é crucial para resolver questões sobre psicologia jurídica e justiça restaurativa em concursos públicos.

Justiça restaurativa é uma técnica de solução de conflito e violência que se orienta pela criatividade e sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas.

GABARITO: A

(A)

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados.

Citarei alguns exemplos:

➢ A Lei dos Juizados Especial Criminais (Lei nº 9.099/95), visando estimular a Justiça Consensual (Restaurativa ou Pacificadora), apresenta a possibilidade de Composição Civil dos Danos (autor compensa a vítima por meio de acréscimo patrimonial) e Transação Penal (antecipação de penas restritivas de direito em troca do cumprimento de algumas condições);

➢ Lei nº 9.807/99, criando instrumentos de proteção às testemunhas e vítimas;

➢ Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) com diversos mecanismos de proteção da vítima mulher (medidas protetivas), procedimentos céleres e impossibilidade de penas de caráter puramente pecuniário;

➢ Lei nº 11.719/08, responsável por modificar o Código de Processo Penal no sentido de obrigar o juiz no momento da sentença penal condenatória a fixar valor mínimo de indenização visando a reparação dos danos sofridos pela vítima.

Justiça restaurativa: É aplicada em infrações de menor e maior potencial ofensivo. Consiste em reuniões mediadas por um facilitador entre vítima, ofensor e comunidade. É da vítima o papel de decidir onde, quando e qual a duração de cada reunião.1 – O crime é fundamento de uma violação de pessoas e de relacionamentos interpessoais; 2 – Os participantes-chave na Justiça restaurativa são as vítimas, os ofensores e a comunidade afetada; 3 – As violações criam obrigações e responsabilidades.