Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabe...

A alternativa correta é a D.

Vamos entender o porquê.

A questão aborda uma situação de trabalho infantil doméstico, onde uma adolescente de 16 anos é trazida para trabalhar como babá. Para resolver essa questão, é essencial ter conhecimento da legislação brasileira sobre trabalho infantil e direitos das crianças e adolescentes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, é proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, o trabalho doméstico não é permitido para menores de 18 anos (Lei Complementar nº 150/2015).

A seguir, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "não há irregularidade em ajudar a adolescente carente proporcionando-lhe casa, comida, roupa e trabalho digno;"

Essa alternativa está incorreta. A legislação brasileira proíbe o trabalho doméstico para menores de 18 anos, independentemente das condições oferecidas, como casa, comida e roupa.

Alternativa B: "a jovem Maria de Fátima poderá trabalhar na casa da família bastando a autorização por escrito dos pais ou responsável com firma reconhecida;"

Essa alternativa também está incorreta. A autorização dos pais ou responsáveis não justifica a contratação de adolescentes para trabalho doméstico, já que a legislação proíbe essa prática para menores de 18 anos.

Alternativa C: "Maria de Fátima pode prestar serviços domésticos, desde que haja registro em carteira de trabalho e comprovação de conclusão do ensino fundamental;"

Essa alternativa está incorreta. Mesmo que haja registro em carteira e comprovação de conclusão do ensino fundamental, a legislação não permite trabalho doméstico para menores de 18 anos.

Alternativa D: "Cristina e Alberto precisarão regularizar a guarda da adolescente junto à autoridade judiciária de seu domicílio;"

Essa é a alternativa correta. De acordo com a legislação, qualquer situação que envolva a mudança de domicílio de uma criança ou adolescente para fins de trabalho doméstico deve ser regulada pela autoridade judiciária. Isso inclui a guarda e outras questões legais pertinentes.

Alternativa E: "o trabalho infanto-juvenil é prática disseminada e culturalmente aceita em diversas regiões do país, devendo essa diversidade ser respeitada."

Essa alternativa está incorreta. Embora o trabalho infanto-juvenil possa ser uma prática culturalmente aceita em algumas regiões, ele é proibido pela legislação brasileira. A prioridade é proteger os direitos e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, independentemente de práticas culturais locais.

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