O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de ...

A alternativa correta é a D: "sem um tratamento que inclua o apoio da família e a atenção psicossocial, o isolamento promovido pela internação compulsória é violento e ineficaz".

Vamos entender por quê:

O tema central da questão é a internação compulsória de usuários de drogas. Este é um tema complexo e amplamente debatido, especialmente no contexto da Psicologia da Saúde. A questão aborda a instalação de um Anexo Judiciário no Cratod, que visa proporcionar assistência jurídica de emergência a dependentes químicos na Cracolândia.

Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento sobre os aspectos éticos e clínicos da internação compulsória e sobre as dinâmicas de tratamento envolvendo dependentes químicos.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D destaca a importância de um tratamento que inclua apoio familiar e atenção psicossocial para dependentes químicos. A internação compulsória sem esses elementos pode ser vista como uma medida violenta e ineficaz, pois o isolamento não aborda as causas subjacentes da dependência nem promove a reintegração social do indivíduo. Esse ponto de vista é sustentado por muitos especialistas em saúde mental, que defendem a necessidade de um tratamento holístico e inclusivo.

Explicação das alternativas incorretas:

Alternativa A: A dispensa do laudo médico para a internação compulsória realmente poderia dar à medida um caráter policialesco e higienista. No entanto, a questão não menciona a dispensa do laudo, mas sim as críticas à internação compulsória em si. Portanto, essa alternativa não se aplica diretamente ao que foi perguntado.

Alternativa B: O porte e uso de drogas ilícitas são tipificados no Código Penal, mas a internação compulsória é uma questão de saúde pública, não de criminalização. Encaminhar dependentes químicos para Casas de Custódia não aborda a natureza da dependência como um problema de saúde mental.

Alternativa C: Afirmar que o uso de crack é uma questão puramente social e de escolha pessoal é uma visão simplista e incorreta. A dependência química é uma doença multifacetada, que envolve fatores biológicos, psicológicos e sociais e requer atenção especializada.

Alternativa E: As Comunidades Terapêuticas são uma opção de tratamento, mas afirmar que são os equipamentos mais adequados para o atendimento ambulatorial dos consultórios de rua não responde diretamente à crítica sobre a internação compulsória e suas implicações.

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a dispensa do laudo médico indicando a necessidade da internação, dá à internação compulsória um cunho policialesco e higienista; errado

o porte e uso de drogas ilícitas são crimes tipificados no Código Penal, cabendo o encaminhamento dos usuários para Casas de Custódia; errado

o uso de crack é uma questão puramente social e de escolha pessoal, sendo desnecessária a oferta de atenção na área da saúde mental ou geral; errado

sem um tratamento que inclua o apoio da família e a atenção psicossocial, o isolamento promovido pela internação compulsória é violento e ineficaz; correto

 as Comunidades Terapêuticas já comprovaram serem os equipamentos mais adequados para o atendimento ambulatorial dos consultórios de rua. errado

Gab D

sem um tratamento que inclua o apoio da família e a atenção psicossocial, o isolamento promovido pela internação compulsória é violento e ineficaz;

• Para Malheiros, a internação compulsória acaba gerando um ciclo perpétuo de internação e recaída, e só deve ser usada como último recurso, com evidências reais de risco de vida para o usuário ou uma outra pessoa.
• Da mesma forma, o CRP/SP Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, contrário à ação, argumenta que: Sem um tratamento que inclua o apoio da família e a atenção psicossocial, o isolamento promovido pela internação compulsória é violento com a pessoa que já está debilitada pelo uso abusivo. Além disso, é uma medida que não tem efeito: dados de pesquisas comprovam que 98% dos (as) que são internados contra a sua vontade voltam ao uso e, consequentemente, são reinternados (as); (CRP/SP 2014, p.1)