Para o crime de modificação ou pagamento irregular em contra...

Reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

Detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.

Reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

Reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa.