À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete

O tema central da questão é sobre a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e as atribuições do SUS em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal. A questão específica se refere às responsabilidades da direção estadual.

A alternativa correta é a alternativa C: "promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde." Essa opção está correta porque uma das funções principais do nível estadual do SUS é justamente promover a descentralização das ações e serviços de saúde, transferindo competências e responsabilidades para os municípios, que estão mais próximos das comunidades e podem atender melhor às suas necessidades específicas.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde." Esta afirmação é mais alinhada com as competências do nível municipal do SUS, não do estadual. O estado não executa diretamente no âmbito municipal, mas sim auxilia e coordena.

Alternativa B: "participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente." Esta é uma competência mais ampla que envolve a atuação conjunta de diversas esferas de governo e não é uma atribuição exclusiva do nível estadual do SUS.

Alternativa D: "formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição." Embora o estado possa participar dessas atividades, a formulação e avaliação são majoritariamente responsabilidades do nível federal, com apoio do estadual, mas não é uma função exclusiva dele.

Alternativa E: "participar na formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho." Assim como na alternativa B, esta competência é compartilhada e geralmente coordenada em nível federal, não sendo específica do nível estadual.

Compreender as atribuições específicas de cada nível do SUS é fundamental para interpretar adequadamente questões desse tipo. Essa prática ajuda a evitar confusões entre as esferas de atuação.

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A pergunta se refere às competências atribuídas à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa C é a correta porque, de acordo com a Lei 8.080/90 que rege o SUS, compete à direção estadual do sistema promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. Isso significa que o órgão estadual do SUS tem a responsabilidade de assegurar que os serviços e ações de saúde sejam distribuídos e implementados em nível municipal. As outras alternativas não são corretas porque essas ações não são atribuições especificas da direção estadual do SUS de acordo com a legislação mencionada. Por exemplo, a execução de políticas de insumos e equipamentos para a saúde no âmbito municipal (alternativa A) é uma competência dos municípios, não do estado.

A) dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde. COMPETÊNCIA MUNICIPAL.

B) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente. COMPETÊNCIA DA UNIÃO.

C) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. COMPETÊNCIA ESTADUAL.

D) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. COMPETÊNCIA DA UNIÃO.

E) participar na formulação e na implementação das políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho. COMPETÊNCIA DA UNIÃO.