Durante o processo licitatório para a construção de um...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |
Q565158
Direito Administrativo
Durante o processo licitatório para a construção de um
edifício público na esfera federal, as seguintes informações do
edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito
habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo
PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água
fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos
e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos
orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de
referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das
composições de custos de publicações especializadas privadas, por
serem as mais adequadas aos preços de mercado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.
A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitante, de recursos no mercado financeiro.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.
A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitante, de recursos no mercado financeiro.