Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermage...

A alternativa correta é a Alternativa D.

Vamos discutir o tema da questão e entender por que a Alternativa D é a correta e as demais estão incorretas.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem regulamenta a conduta dos profissionais de enfermagem, estipulando normas e diretrizes para assegurar a prática ética e responsável da profissão. Ele também estipula sanções para aqueles que violam essas normas, inclusive a pena de cassação do direito ao exercício profissional em casos de infrações graves.

A questão aborda a aplicação dessa sanção, mas pede para identificar a situação que não justificaria a cassação.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A administração de medicamentos sem conhecer a indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional, é uma conduta que infringe a prática segura e responsável da enfermagem. No entanto, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem não considera essa falta de conhecimento específico como motivo para cassação do direito ao exercício profissional. A falta de conhecimento pode ser resolvida com treinamentos adicionais e supervisão, sem necessidade de medidas tão drásticas como a cassação.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Prestar assistência de Enfermagem com danos decorrentes de imperícia, negligência, ou imprudência é uma conduta gravíssima. Esses fatores são frequentemente associados a prática inadequada e inseguros, podendo justificar a cassação do direito ao exercício profissional, conforme o Código de Ética.

Alternativa B: Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade é uma violação ética que pode resultar em cassação. A falta de ação diante de situações de violência compromete a integridade e a segurança dos pacientes, ferindo princípios éticos fundamentais.

Alternativa C: Utilizar conhecimentos de enfermagem para praticar atos tipificados como crime ou contravenção penal é uma infração extremamente grave. Qualquer ato criminoso praticado por um profissional de enfermagem, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, é motivo suficiente para a cassação do direito ao exercício profissional.

Essas análises mostram que as alternativas A, B e C envolvem condutas que podem comprometer seriamente a ética e a segurança na enfermagem, justificando a cassação, enquanto a alternativa D, embora grave, não implica necessariamente na retirada do direito ao exercício profissional.

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Para responder corretamente à questão, é necessário compreender as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no que se refere às penalidades aplicáveis, especialmente a cassação do direito ao exercício profissional. As alternativas A, B e C descrevem infrações graves que, de acordo com o código, justificam a cassação do direito ao exercício profissional, como a prestação de assistência com danos por imperícia, negligência ou imprudência (A), a conivência ou omissão diante de qualquer forma de violência (B), e a prática de atos criminosos com os conhecimentos de enfermagem (C). No entanto, a alternativa D, que menciona a administração de medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, apesar de ser uma prática inadequada e passível de outras sanções, não é especificada explicitamente como motivo para a aplicação da pena de cassação do direito ao exercício profissional conforme os critérios mais severos do código. Assim, a alternativa D é a correta, pois é o único item que apresenta uma situação não passível de cassação do direito ao exercício profissional.

artigo 78 - administrar medicamento sem conhecer indicação (...)

As penalidades que poderão ser aplicadas são:

I - advertência verbal

II – Multa;

III – Censura;

IV – Suspensão do Exercício Profissional;