Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEI...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
( ) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivo os da administração direta. ( ) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Presidente da República. ( ) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. ( ) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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Lei 8.142 de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- (F) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivo os da administração direta e indireta.
( F) investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Presidente da República, (correto Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional).
(C) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(C) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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