Sobre a internação psiquiátrica, segundo a Lei nº 10.216/200...

Vamos analisar a questão sobre a internação psiquiátrica conforme a Lei nº 10.216/2001. O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA. A resposta correta para esta questão é a alternativa A.

Alternativa A: A afirmação está incorreta porque, segundo a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas, mas também deve ser informada ao mesmo órgão quando ocorrer a alta do paciente. Portanto, a comunicação não se restringe apenas à internação, mas também à alta.

Alternativa B: Esta alternativa está correta. A internação involuntária de fato ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de um terceiro, enquanto a internação compulsória é determinada pela Justiça.

Alternativa C: Correta. A alta em caso de internação voluntária pode ser solicitada pelo próprio paciente através de um pedido por escrito ou ser decidida pelo médico assistente.

Alternativa D: Também correta. A direção do estabelecimento de saúde mental deve informar os familiares ou o representante legal do paciente, assim como a autoridade sanitária responsável, sobre eventos como evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave ou falecimento, no prazo máximo de 24 horas.

Alternativa E: Correta. A internação psiquiátrica, seja ela voluntária ou involuntária, precisa ser autorizada por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se encontra o estabelecimento.

Ao analisar questões como esta, é fundamental conhecer os detalhes das leis que regem a prática psiquiátrica, pois elas definem procedimentos específicos para o cuidado e direitos dos pacientes em instituições de saúde mental.

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