Nos termos da Resolução Cofen nº 726/2023 – Regimento Intern...
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Q2522496
Enfermagem
Nos termos da Resolução Cofen nº 726/2023 – Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, extingue-se o mandato de Conselheiro, antes de seu término, quando:
I. Ocorrer cancelamento ou suspensão da inscrição profissional. II. Sofrer condenação judicial ou administrativo disciplinar irrecorrível, em que conste na decisão a determinação de perda do mandato. III. Faltar a, no mínimo, três reuniões de plenário, durante o ano civil, sem aprovação da justificativa pelo respectivo Conselho. IV. Renunciar ao mandato.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
I. Ocorrer cancelamento ou suspensão da inscrição profissional. II. Sofrer condenação judicial ou administrativo disciplinar irrecorrível, em que conste na decisão a determinação de perda do mandato. III. Faltar a, no mínimo, três reuniões de plenário, durante o ano civil, sem aprovação da justificativa pelo respectivo Conselho. IV. Renunciar ao mandato.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
A questão aborda as situações em que o mandato de um Conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se extingue antes do término, conforme a Resolução Cofen nº 726/2023. As alternativas oferecem combinações diferentes para verificar a correta identificação das situações de extinção do mandato. A resposta correta é a alternativa C, que indica que três das situações listadas são corretas. Analisando os itens: I (cancelamento ou suspensão da inscrição profissional), II (condenação judicial ou administrativo disciplinar irrecorrível com perda do mandato) e III (faltas a três reuniões de plenário sem justificativa aprovada) são todos motivos válidos para a extinção do mandato de Conselheiro. No entanto, o item IV (renúncia ao mandato) não é considerado um motivo de extinção do mandato, pois a renúncia é um ato unilateral que depende exclusivamente da vontade do Conselheiro, e não do Conselho, logo, não se enquadra nas situações estabelecidas pela Resolução. Portanto, a resposta correta é a alternativa C, que afirma que apenas três dos itens estão corretos.