Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão ...

A alternativa correta é a letra D - I e II estão corretas.

Vamos entender melhor o porquê dessa afirmação:

O Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece as formas de deliberação do Plenário, que é o órgão máximo de decisão dentro do Cofen. As deliberações, no contexto do regimento, podem ser formalizadas de duas maneiras distintas, dependendo da natureza da decisão tomada.

Primeira forma de deliberação: Acórdão

De acordo com a assertiva I, um acórdão é utilizado quando se trata de decisão em processo ético. Isso significa que quando o Plenário do Cofen atua como Tribunal Superior de Ética, suas decisões são formalizadas por meio de acórdãos. Este é um documento que resume a decisão ética tomada, incluindo os fundamentos legais e éticos que embasaram essa decisão.

Segunda forma de deliberação: Decisão

Conforme a assertiva II, uma decisão é utilizada quando a deliberação do Plenário é conclusiva em relação a atos, casos concretos ou processos administrativos. Isso inclui deliberações de interesse interno, questões relacionadas aos Conselhos Regionais de Enfermagem, ou mesmo aspectos que envolvem profissionais de Enfermagem. A decisão também pode ser utilizada para fixar entendimentos ou determinar procedimentos que devem ser seguidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.

Justificativa das alternativas:

A - Apenas I está correta.
Esta alternativa está incorreta porque desconsidera a assertiva II, que também está correta conforme o Regimento Interno do Cofen.

B - Apenas II está correta.
Esta alternativa também está incorreta porque desconsidera a assertiva I, que igualmente está correta de acordo com as normas do Cofen.

C - I e II estão incorretas.
Esta alternativa está incorreta porque tanto a assertiva I quanto a assertiva II estão corretas segundo o Regimento Interno do Cofen.

D - I e II estão corretas.
Esta é a alternativa correta porque ambas as assertivas refletem as formas válidas de deliberação do Plenário do Cofen, conforme definido pelo Regimento Interno.

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Para entender por que a alternativa correta é a D, é importante analisar o que está sendo solicitado e verificar se ambas as assertivas (I e II) estão de acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A primeira assertiva (I) afirma que um acórdão é utilizado quando o Plenário do Cofen atua como Tribunal Superior de Ética em processos éticos. Isso está correto, pois o acórdão é, de fato, a forma de decisão utilizada nesses casos. A segunda assertiva (II) menciona que uma decisão é utilizada pelo Plenário do Cofen para deliberações conclusivas sobre outros atos, casos concretos ou processos administrativos, além de fixar entendimentos ou determinar procedimentos para os Conselhos Regionais de Enfermagem. Isso também está correto, pois a decisão é a forma como o Cofen se manifesta em situações que não se enquadram nos processos éticos. Como ambas as assertivas estão corretas e de acordo com o regimento, a alternativa correta é a D, que afirma que I e II estão corretas.