Com base na Lei n.o 8.142/1990, o SUS poderá contar com o co...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei nº 8.142/1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei é crucial porque estabelece as diretrizes para a participação da sociedade na gestão do SUS, através dos conselhos e conferências de saúde.

O enunciado afirma que, com base na Lei nº 8.142/1990, o SUS conta com o conselho de saúde e com a conferência de saúde, que se reúnem a cada três anos. Para responder essa questão, é necessário conhecer a frequência com que esses eventos devem ocorrer segundo a legislação.

Alternativa Correta: E - Errado

A alternativa está incorreta porque a Lei nº 8.142/1990 estabelece que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos, e não a cada três anos, como mencionado no enunciado da questão. A conferência tem o papel de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde. Já os Conselhos de Saúde funcionam de maneira contínua, reunindo-se regularmente, mas sem um intervalo rigidamente fixado pela lei como ocorre com as conferências.

Para resolver este tipo de questão, é importante ler atentamente as exigências da legislação e lembrar que os conselhos e conferências são instrumentos de participação social no SUS, cada qual com sua periodicidade estabelecida.

Dicas para futuras questões:

• Familiarize-se com as leis básicas que regem o SUS, especialmente as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
• Preste atenção às datas e períodos mencionados, pois estas são áreas comuns de confusão em questões de concurso.

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ERRADO
A Lei 8.142, de 28 de setembro de 1990 diz o seguinte:
Art 1. O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
   I - a Conferência de Saúde; e
   II - o Conselho de Saúde.
Parágrafo 1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Boa sorte a todos!

é a cada quatro anos.