No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a...

Errado

São deveres estatuídos na Lei nº 8.112, de 1990, a todos os servidores, sejam efetivos ou ocupantes de cargo em comissão:

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

GAB ERRADO

A questão erra ao falar "está impedido", outra ajuda, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

É dever do servidor público representar contra o abuso de poder, devendo a referida representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

GABARITO: CERTA.

Questão dada é questão acertada. Avante concursandos!

Gabarito Errado, tendo ciência de que existe algo errado é obrigação do servidor fazer a Delação...kkkk (só pra ficar mais fácil de gravar). Na verdade a Delação é quando se tem culpa e a pessoa colabora para diminuir suas penas.