Roberto e Fernanda, que possuem dois filhos em comum, separ...

Gabarito: C

A questão aborda o conceito de guarda compartilhada no contexto da separação de pais e os direitos e deveres associados. Esse é um tema importante dentro da Psicologia Jurídica, pois envolve o bem-estar psicológico e emocional das crianças envolvidas, além de suas necessidades legais.

A alternativa C é a correta: a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. Isso está em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança, que é fundamental nas decisões judiciais sobre guarda.

Vamos agora analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com o pai e com a mãe, independentemente do interesse dos filhos:

Essa alternativa está incorreta porque o tempo de convivência deve considerar o melhor interesse dos filhos, e não ser dividido de maneira rígida e igualitária entre os pais. A decisão deve sempre priorizar o bem-estar das crianças.

B - a guarda unilateral obriga aquele que não a detenha a supervisionar os filhos, devendo solicitar judicialmente a prestação de contas:

Nessa alternativa, há um erro conceitual. A guarda unilateral não impõe a obrigação de supervisão ou a necessidade de solicitação judicial de prestação de contas por parte do pai ou mãe que não detém a guarda. O responsável pela guarda unilateral tem a responsabilidade principal sobre as decisões e cuidados, mas isso não elimina os direitos de visitação e envolvimento do outro genitor.

D - quando não houver acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda dos filhos, a guarda unilateral será decretada após avaliação psicossocial:

Essa proposição está incorreta porque, na ausência de acordo entre os pais, a guarda compartilhada deve ser a regra, conforme o Código Civil, salvo se um dos pais não estiver apto ou houver alguma situação específica que justifique a guarda unilateral.

E - se o juiz verificar que o filho não deve ficar sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá o seu acolhimento familiar ou institucional até que um ou ambos se mostrem aptos para a guarda:

Embora essa afirmação seja verdadeira em contextos específicos de proteção infantil, não está diretamente relacionada ao conceito de guarda compartilhada, que é o foco da questão. Trata-se de uma medida excepcional de proteção, não uma regra sobre guarda compartilhada.

Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais esclarecimentos sobre este ou outros temas, estou à disposição!

O erro da letra A está em dizer que INDEPENDE do interesse dos filhos. 

Devemos ter em mente que ao trabalharmos com crianças  estamos nos baseando da doutrina do melhor interesse da criança. 

LEI Nº 13.058/2014

• Art 1.583 §2º Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos​; (A);

• Art 1.583 §5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos; (B)

• Art 1.583 §3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos; (C)

• Art 1.584 §2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor; (D)

• Art 1.584 §5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. (E)

Gabarito: C

A o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com o pai e com a mãe, independentemente do interesse dos filhos; Os interesses dos filhos são prioridades

B a guarda unilateral obriga aquele que não a detenha a supervisionar os filhos, devendo solicitar judicialmente a prestação de contas;Não precisa ser judicialmente

C a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;

 Gabarito

D quando não houver acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda dos filhos, a guarda unilateral será decretada após avaliação psicossocial; Sem acordo - guarda compartilhada

E se o juiz verificar que o filho não deve ficar sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá o seu acolhimento familiar ou institucional até que um ou ambos se mostrem aptos para a guarda. 

Acolhimento institucional e adoção serão sempre as últimas alternativas a serem buscadas. O vínculo com a família biológica ou com quem a criança mantenha laços de afinidade são prioridades.Num caso em que nem pai, nem mãe pode assumir os cuidados com os filhos, será buscado primeiramente na família extensa, alguém que possa receber a guarda da criança: Avó, tia, irmão, etc.

"* Todo dia eu estudo

* Se estiver no inferno, não pare de caminhar

* Demora mesmo e desistir, desanimar, perder dias de estudos, não aceleram o processo"

Copiados dos colegas de QC

Gab C

Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos;