Muitos são os organismos e órgãos públicos que atuam no cont...

A Fundação Jorge Duprat Ferreira de Saúde e Medicina do Trabalho − FUNDACENTRO é uma instituição pública vinculada aos Ministérios do Trabalho e Emprego e Saúde, que produz e difunde conhecimentos sobre Saúde e Segurança no Trabalho para fomentar a incorporação do tema na elaboração e na gestão de políticas públicas.

O Serviço de Inspetoria do Trabalho − SIT realiza, entre outras funções, a formulação e proposição de diretrizes da inspeção do trabalho, inclusive as do trabalho portuário, priorizando o estabelecimento de políticas de combate ao trabalho forçado, discriminação de gênero e raça e a todas as formas de trabalho degradante.

O reconhecimento das doenças profissionais foi se ampliando no âmbito dos Programas de Saúde do Trabalhador por intermédio dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador − CERESTs, a partir de 2003 − que fez com que o Conselho Nacional de Previdência Social, em 2004, criasse uma nova metodologia para esse reconhecimento, chamada Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP.

A Comunicação de Acidentes do Trabalho − CAT tem o papel de informar à Previdência Social a ocorrência de acidentes de trabalho, tendo sido instituída por lei em 1962, onde cumpria esta obrigação comunicando ao Instituto Nacional de Prevenção Social − INPS as informações básicas necessárias para a identificação do segurado, do empregador e do acidente.

O Departamento Federal de Inspeção do Trabalho − DEFIT atua na supervisão da SIT no que tange ao planejamento e supervisão das ações na área trabalhista geral, em especial, no que se refere à saúde do trabalhador frente às jornadas de trabalho, intervalos intra e interjornadas e pagamento de adicional de insalubridade.