Muitos são os organismos e órgãos públicos que atuam no controle e gerenciamento dos processos relacionados à saúde e
segurança do trabalhador. A partir das siglas aqui utilizadas e das atribuições relacionadas aos órgãos e instituições citadas, é
correto afirmar:

Question

Muitos são os organismos e órgãos públicos que atuam no controle e gerenciamento dos processos relacionados à saúde e
segurança do trabalhador. A partir das siglas aqui utilizadas e das atribuições relacionadas aos órgãos e instituições citadas, é
correto afirmar: Alternativa A: A Fundação Jorge Duprat Ferreira de Saúde e Medicina do Trabalho − FUNDACENTRO é uma instituição pública
vinculada aos Ministérios do Trabalho e Emprego e Saúde, que produz e difunde conhecimentos sobre Saúde e
Segurança no Trabalho para fomentar a incorporação do tema na elaboração e na gestão de políticas públicas. Ou Alternativa B: O Serviço de Inspetoria do Trabalho − SIT realiza, entre outras funções, a formulação e proposição de diretrizes da
inspeção do trabalho, inclusive as do trabalho portuário, priorizando o estabelecimento de políticas de combate ao trabalho
forçado, discriminação de gênero e raça e a todas as formas de trabalho degradante. Ou Alternativa C: O reconhecimento das doenças profissionais foi se ampliando no âmbito dos Programas de Saúde do Trabalhador por
intermédio dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador − CERESTs, a partir de 2003 − que fez com que o
Conselho Nacional de Previdência Social, em 2004, criasse uma nova metodologia para esse reconhecimento, chamada
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP. Ou Alternativa D: A Comunicação de Acidentes do Trabalho − CAT tem o papel de informar à Previdência Social a ocorrência de acidentes
de trabalho, tendo sido instituída por lei em 1962, onde cumpria esta obrigação comunicando ao Instituto Nacional de
Prevenção Social − INPS as informações básicas necessárias para a identificação do segurado, do empregador e do
acidente. Ou Alternativa E: O Departamento Federal de Inspeção do Trabalho − DEFIT atua na supervisão da SIT no que tange ao planejamento e
supervisão das ações na área trabalhista geral, em especial, no que se refere à saúde do trabalhador frente às jornadas de
trabalho, intervalos intra e interjornadas e pagamento de adicional de insalubridade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O reconhecimento das doenças profissionais foi se ampliando no âmbito dos Programas de Saúde do Trabalhador por
intermédio dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador − CERESTs, a partir de 2003 − que fez com que o
Conselho Nacional de Previdência Social, em 2004, criasse uma nova metodologia para esse reconhecimento, chamada
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP. A alternativa correta é a C.

Comentário sobre a alternativa correta (C):

O reconhecimento das doenças profissionais realmente foi ampliado por meio dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (CERESTs). A partir de 2003, esses centros desempenharam um papel fundamental no fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador. Em 2004, o Conselho Nacional de Previdência Social introduziu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que é um instrumento utilizado para estabelecer o nexo entre a atividade laboral e as doenças adquiridas pelos trabalhadores. Essa metodologia visa identificar se uma doença está relacionada ao ambiente de trabalho, apoiando a concessão de benefícios previdenciários. Portanto, a descrição contida na alternativa está correta.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: A descrição sobre a FUNDACENTRO está parcialmente correta, mas a instituição é vinculada somente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Não há vínculo direto com o Ministério da Saúde.

Alternativa B: O órgão mencionado, SIT (Serviço de Inspeção do Trabalho), não é específico para a formulação de políticas de combate ao trabalho forçado ou discriminação. A SIT está mais voltada para a fiscalização e controle das normas de proteção ao trabalhador, mas não especificamente nos termos que a alternativa apresenta.

Alternativa D: A CAT (Comunicação de Acidentes do Trabalho) realmente foi instituída para notificar acidentes à Previdência Social, mas a descrição histórica está incorreta. O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) não é a entidade correta nem o contexto temporal está apropriado conforme o que a legislação descreve.

Alternativa E: O DEFIT (Departamento Federal de Inspeção do Trabalho) não existe com essa nomenclatura e atribuições. A descrição de supervisão e controle não corresponde a um órgão real no contexto brasileiro.

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