No Orçamento Público, dentro de um exercício financeiro, o m...

Tema central da questão:

O tema central da questão é o Princípio do Equilíbrio Orçamentário. Este princípio estabelece que, dentro de um exercício financeiro, o montante das despesas públicas não deve ultrapassar a receita prevista. Esse conceito é crucial para garantir a sustentabilidade financeira de uma entidade pública, evitando déficits que possam comprometer sua saúde fiscal.

Alternativa correta: C - Equilíbrio.

Justificativa: A alternativa C é a correta porque o Princípio do Equilíbrio Orçamentário impõe que as despesas planejadas no orçamento não devem ser superiores às receitas estimadas. Isso significa que o governo deve ajustar seus gastos às receitas disponíveis, promovendo uma gestão fiscal responsável.

Análise das alternativas incorretas:

A - Programação: Este termo relaciona-se à organização de ações e metas a serem alcançadas, e não ao equilíbrio entre despesas e receitas.

B - Exclusividade: Este princípio orçamentário afirma que a lei orçamentária deve tratar apenas de questões orçamentárias, sem incluir outros assuntos. Não está relacionado ao equilíbrio financeiro.

D - Clareza: Refere-se à necessidade de que o orçamento seja compreensível e transparente, garantindo que todos os envolvidos possam entender facilmente suas disposições. Não se relaciona ao equilíbrio entre receita e despesa.

E - Uniformidade: Conhecido também como universalidade, este princípio determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, mas não trata do equilíbrio orçamentário.

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