No Brasil, as pessoas eletivas ao aborto legal via telemedi...

Alternativa Correta: D

Tema central da questão: A questão aborda a questão do aborto legal no Brasil, especificamente sobre a possibilidade de sua realização via telemedicina. Este é um tema relevante e atual, considerando as discussões sobre direitos reprodutivos e a evolução das práticas médicas com o uso da tecnologia.

Resumo teórico: No Brasil, a legislação permite o aborto em situações específicas: casos de estupro, risco de vida para a gestante, e anencefalia fetal. A realização do aborto legal é regida por normas que visam proteger a mulher e garantir a segurança do procedimento. A telemedicina é uma prática emergente, mas sua aplicação para o aborto ainda é restrita e requer regulamentação específica.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque reflete as condições permitidas pela legislação brasileira para o aborto legal. Conforme a Lei nº 12.015/2009 e normas do Ministério da Saúde, o aborto é autorizado nos casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e gravidez de anencéfalos. A referência a pessoas "capazes de gestar" indica uma linguagem inclusiva, reconhecendo que não apenas mulheres cisgênero podem engravidar.

Análise das alternativas incorretas:

A - Essa alternativa afirma que absolutamente nenhuma pessoa pode acessar o serviço de aborto via telemedicina, mas menciona equivocadamente o serviço via home care. Atualmente, a prática do aborto via telemedicina não está regulamentada, mas não há referência a sua prática através de home care.

B - Esta alternativa está incorreta, pois sugere que qualquer mulher maior de 18 anos pode realizar o aborto por qualquer motivo, o que não é permitido pela legislação brasileira, que especifica condições restritas para a prática.

C - Esta alternativa está errada porque não é necessário obter uma autorização judicial ou policial para realizar um aborto legal nos casos permitidos pela lei. A autorização é automática se a gestante atender às condições legais.

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No Brasil, o aborto legal via telemedicina não é regulamentado. A interrupção da gravidez nas condições legais deve ser realizada em unidades de saúde autorizadas, com acompanhamento presencial de uma equipe médica.

Durante a pandemia de COVID-19, houve maior flexibilização da telemedicina, mas não se estendeu para casos de aborto legal.

Essa questão deveria ter sido anulada

Essa questão é polêmica

Art. 128 do Decreto-lei nº 2.848 | Código Penal, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Não consegui encontrar uma resposta clara sobre o assunto. Mas, a letra D é a resposta correta.