Na Constituição Federal, no artigo 165, afirma-se que todo o...

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Ano: 2009 Banca: CESGRANRIO Órgão: DETRAN-AC Prova: CESGRANRIO - 2009 - DETRAN-AC - Assistente Técnico - azul |

Q2907967 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, no artigo 165, afirma-se que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três etapas, chamadas “ciclo orçamentário”. Quais são as três etapas?

Elaboração dos Orçamentos Municipais; Elaboração dos Orçamentos Estaduais; Elaboração do Orçamento Federal.

Elaboração de Orçamento do Executivo; Elaboração do Orçamento do Legislativo; Elaboração de Orçamento do Judiciário.

Identificação das Receitas; Definição das Metas; Custeio das Metas.

Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA).

Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social; Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

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