Marque a alternativa que apresenta os dois casos em que a p...

Alternativa Correta: A

A questão aborda a pensão por morte, um benefício previdenciário importante, pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. A especificidade aqui é identificar os casos em que a pensão será paga por apenas quatro meses.

Resumo Teórico: Para compreender essa questão, é necessário entender que, de acordo com a Lei 13.135/2015, a duração da pensão por morte é variável, dependendo do número de contribuições do segurado e da duração da união ou casamento. Quando há menos de 18 contribuições mensais ou a união/casamento é inferior a dois anos, a pensão é paga por apenas quatro meses.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

• 1) Se o segurado ou segurada tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito: A lei estipula que, em casos de menos de 18 contribuições, a pensão terá duração reduzida.
• 2) Se a pessoa falecida estava casada ou em união estável há menos de dois anos: Casos com menos de dois anos de união também limitam a duração da pensão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: A idade do segurado não é critério para a duração de quatro meses. Além disso, a união estável homoafetiva é reconhecida pela legislação.
• Alternativa C: A condição de aposentadoria por incapacidade ou o estado civil não influenciam na regra dos quatro meses conforme apresentado.
• Alternativa D: A condenação criminal do segurado ou a idade do cônjuge também não são critérios para redução do tempo de recebimento da pensão para quatro meses.

Na interpretação de questões como esta, é importante prestar atenção às palavras-chave que indicam condições específicas e estar familiarizado com as regras previdenciárias vigentes. Para evitar pegadinhas, sempre se lembre de relacionar as condições apresentadas com as diretrizes legais.

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