Com relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, con...

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Q510416 Engenharia Civil
Com relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, considere as seguintes afirmativas:

1. Os lotes terão área mínima de 100 m², salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

2. Os lotes terão frente mínima de 4 metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

3. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Assinale a alternativa correta.
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