Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais per...

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Q2447490 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
III. A criação de associações e, na forma da Lei, a criação de cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento.


Está INCORRETO o que se afirma em
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos analisar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente os relacionados à liberdade de manifestação, igualdade de gênero e liberdade de associação.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

A afirmação está incorreta. Segundo o Art. 5º, IV, da Constituição Federal, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Isso significa que, embora possamos nos expressar livremente, não podemos fazê-lo de forma anônima, pois é necessário que haja responsabilidade sobre o que é expresso. Um exemplo prático seria a publicação de uma crítica em um jornal: o autor deve ser identificado para que possa responder por eventuais abusos.

II. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A afirmação está correta. O Art. 5º, I, da Constituição estabelece a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, reforçando a necessidade de tratamento igualitário entre os gêneros. Isso é fundamental para garantir a não discriminação e a equidade nas relações sociais, trabalhistas e civis.

III. A criação de associações e, na forma da Lei, a criação de cooperativas dependem de autorização, sendo autorizada a interferência estatal em seu funcionamento.

A afirmação está incorreta. De acordo com o Art. 5º, XVIII e XIX, a criação de associações independe de autorização, e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento, salvo em casos previstos em lei. Isso assegura a liberdade de associação, permitindo que pessoas se unam para fins lícitos sem necessidade de permissão prévia do Estado.

Portanto, a alternativa correta é a C - I e III, apenas, pois as afirmativas I e III estão incorretas conforme a Constituição.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção em palavras absolutas como "permitido" ou "depende", pois elas podem indicar uma interpretação errônea do texto constitucional.

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Comentários

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I-Art . 7º No exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação (VEDADO)não é permitido o anonimato.

III-A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização e a interferência estatal em seu funcionamento se dá por meio da exigência de licença especial.

Não li incoreeeeeeeeto

ART 5 - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Art. 5º

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato.

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento.

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