De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em
todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Anvisa, exceto:

Question

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em
todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Anvisa, exceto: Alternativa A: aqueles medicamentos que são aprovados pelo
Comitê de Saúde dos Estados Unidos da América. Ou Alternativa B: medicamento e produto em que a indicação de uso
seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa,
desde que seu uso tenha sido recomendado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as
evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a
efetividade e a segurança, e esteja padronizado em
protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ou Alternativa C: os medicamentos comprados de países que integram
o MERCOSUL e o BRICS. Ou Alternativa D: medicamentos que irão ser utilizados em situações
de calamidade, como pandemias, mesmo sem aprovação
dos três poderes constitucionalmente instituídos no
Brasil.

Camila Amizadai · Accepted Answer

Alternativa [B] medicamento e produto em que a indicação de uso
seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa,
desde que seu uso tenha sido recomendado pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as
evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a
efetividade e a segurança, e esteja padronizado em
protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. GABARITO: B Justificativa:  Nos termos do art. 19-T, parágrafo único, da Lei 8080/90, excetuam-se da vedação: 	"I - medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, desde que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde;   (GABARITO) 	II - medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas, nos termos do ." Toda honra e glória seja ao Senhor Jesus! Que Ele nos ilumine.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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