De acordo com a Lei Nº 8.666 de 1993. "Quando se contrata a ...

Gab. A.

Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

VII  - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:             

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

GABARITO: LETRA  A

Seção II
Das Definições

Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

LETRA  A - VIII - b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

LETRA B - VIII - a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

LETRA C - VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: 

LETRA D - VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

GABARITO: LETRA A

Das Definições

Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se:

VII - Execução direta - A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

VIII - Execução indireta - A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

a) Empreitada por preço global - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) Empreitada por preço unitário - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

c) Tarefa - Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

d) Empreitada integral - Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

A questão cobrou conhecimento sobre os regimes de execução previstos na Lei nº 8.666/93.

De acordo com a lei, a execução pode se dar de forma direta ou indireta. (Art. 6º, VII e VIII)

▪ DIRETA: feita pela própria administração.

▪ INDIRETA: contratação de terceiros, pelos regimes:

1) empreitada por preço global; (Palavras-chave: total)

2) empreitada por preço unitário; (Palavras-chave: unidades determinadas)

3) tarefa; (Palavra-chave: pequenos trabalhos)

4) empreitada integral (Palavra-chave: empreendimento em sua integralidade)

A questão quer saber qual regime corresponde a: "Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas".

ANALISANDO AS OPÇÕES:

A) "Empreitada por preço unitário."

➡ CORRETO. De acordo com o Art. 6º, VIII, alínea "b" da Lei nº 8.666/93. empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

B) "Empreitada por preço global".

➡ INCORRETO. Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. (Art. 6º, VIII, alínea "a" da Lei nº 8.666/93). 

C) "Execução indireta".

➡ INCORRETO. É a execução por via contratação de terceiros que pode ser realizada sob diversos regimes, não necessariamente por preço unitário. Toda empreitada por preço unitário é uma execução indireta mas nem toda execução indireta é uma empreitada no regime de preço unitário.

D) "Execução direta".

➡ INCORRETO. É a execução feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

GABARITO: LETRA A.