De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, ...

Vamos entender como resolver essa questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994.

O tema central aqui é identificar qual é o dever fundamental do servidor público segundo o decreto mencionado. Para isso, é essencial ter conhecimento sobre as diretrizes éticas que orientam o comportamento dos servidores públicos federais.

Alternativa Correta: B

A opção B afirma que o servidor deve ter respeito à hierarquia, mas sem temor de representar contra compromissos indevidos que comprometam a estrutura do Poder Estatal. Este é um ponto fundamental do Código de Ética, que incentiva os servidores a agirem com integridade e a defenderem o interesse público, mesmo diante de pressões hierárquicas. Tal postura promove um ambiente ético e seguro para a administração pública, garantindo que irregularidades possam ser denunciadas sem medo de retaliação.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: Sugerir que o servidor deve "ignorar ou postergar a comunicação" de atos contrários ao interesse público é contrário ao decreto. Um servidor ético deve sempre reportar irregularidades para proteger o bem público.

Alternativa C: Embora pareça correta em partes, ela falha ao dizer "considerar denunciá-las caso julgue necessário". Segundo o Código de Ética, a denúncia de irregularidades não é uma questão de escolha pessoal, mas sim uma obrigação.

Alternativa D: Afirma que não é necessário focar no aperfeiçoamento contínuo da comunicação com o público. Entretanto, a transparência e melhoria contínua no serviço público são valores fundamentais do código.

Alternativa E: Propõe desempenhar atribuições conforme a conveniência de tempo, o que vai contra a exigência de responsabilidade e comprometimento nas funções públicas.

Compreender essas diretrizes ajuda a interpretar não apenas esta questão, mas também a aplicar corretamente os conceitos de ética no serviço público. Sempre que se deparar com questões sobre ética, procure identificar se a alternativa promove a transparência, responsabilidade e o interesse público.

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c) resistir *A TODAS* as PRESSÕES de superiores hierárquicos... (Seção II XIV item i)

GABARITO: B

a) Comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

b) ter respeito à hierarquia, porém, sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal;

c) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obterem quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

d) tratar cuidadosamente os usuários do serviço aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

e) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

Qualquer erro, por favor, corrijam-me.

Gabarito B